Assembleia de MT aprova 68 itens da pauta de agropecuária e terras
Comissão aprovou nove projetos de lei e 59 ofícios de regularização fundiária do Intermat, incluindo apoio a feiras livres da agricultura familiar.
Da RedaçãoPublicado em 1 min de leitura
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) fez uma ampla limpeza de pauta em reunião realizada no início de setembro, aprovando ao todo 68 proposituras entre projetos de lei e ofícios.
Do total, nove eram projetos de lei e 59 eram ofícios de regularização fundiária encaminhados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), referentes a municípios como Paranatinga, Juína, Marcelândia, Santo Antônio de Leverger e Peixoto de Azevedo. As medidas buscam dar segurança jurídica a ocupantes de áreas e avançar no ordenamento territorial do estado.
Entre os projetos aprovados está o PL 937/2026, que altera a lei estadual sobre manipulação e beneficiamento de produtos de origem animal da agroindústria familiar ou de pequeno porte. Também avançou o PL 850/2026, que institui uma política estadual de fortalecimento e modernização das feiras livres e mercados populares, com foco na agricultura familiar e na economia solidária.
Outros sete projetos de lei também foram aprovados na mesma reunião, ampliando o volume de matérias em tramitação relacionadas ao setor rural do estado. A comissão só volta a se reunir em outubro.
Com informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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